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 Últimas Notícias Jurídicas
terça-feira, 9 de março de 2010
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Considerada culpada pela morte de motorista em acidente, empresa indenizará herdeiros
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Crime ambiental: decisão mantida
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STJ nega liberdade a condenados por tráfico internacional e interno de mulheres
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Obesa é indenizada por constrangimento
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Agressor é condenado a indenizar
Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência
Contaminada com vírus da Hepatite C receberá indenização
Noivos que receberam suíte trocada de hotel serão indenizados
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Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos veredictos
Anvisa apreende 800 mil litros de agrotóxicos irregulares
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Furto de veículo no pátio do Detran não ocasiona dano moral
Taxa de serviço de extinção de incêndio é inconstitucional, sustenta OAB
Ministro concede liminar para que Petrobras continue adotando procedimento licitatório simplificado
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