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 Últimas Notícias Jurídicas
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
Trabalhador aliciado e tratado como escravo receberá indenização por danos morais
Reconhecido dano moral a consumidora que encontrou unha em produto congelado
Empresa negligente deve arcar com indenização às vítimas de acidente causado por culpa do empregado
Supermercardo condenado por causar constrangimento a consumidora
Tribunal garante a aposentado por invalidez direito de usar seguro para quitar financiamento habitacional
Banco deverá indenizar o dobro do valor descontado indevidamente de cliente
Usuária de plano de saúde tem indenização negada
Negado habeas corpus a delegado acusado de comandar grupo de extermínio na Bahia
Revendedora de veículos de São Paulo pede suspensão de crédito tributário estadual
Sky deverá indenizar consumidor em R$ 5 mil por débito inexistente

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário
Plano de saúde privado deve fornecer medicamento
Mordida de cachorro resulta em pagamento de R$ 5 mil
Banco é condenado por quebra de sigilo
Emolumentos de protesto de ordem judicial serão pagos pelo executado ao final da execução

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
Acidente ocorrido já na residência do trabalhador, após o retorno do trabalho, nao gera estabilidade
Mineradora terá que indenizar trabalhador obrigado a dormir ao lado de explosivos
Família é indenizada por atropelamento
Descumprimento do edital é causa de nulidade de procedimento licitatório
Justiça condena acusado de receptação e porte ilegal de arma
Menino que teve a perna presa em escada rolante receberá reparação por danos morais

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Operadora de telefonia celular deve ressarcir em dobro valor cobrado indevidamente
Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa
Tatuagem não impede carreira militar
Suspensa liminar que anulou contrato de inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo
Beneficiária que não conseguiu cobertura de plano de saúde será indenizada

terça-feira, 10 de janeiro de 2012
Médica indenizará paciente por danos materiais, morais e estéticos
Instrutor de autoescola deve receber valores descontados para conserto de veículo batido
Negada indenização a trabalhadora evangélica que alegou ser obrigada a rezar antes do serviço
Estrago em eletrodoméstico por queda de energia não gera dano moral
Procon Notifica Rede de Telefonia Móvel VIVO

terça-feira, 29 de novembro de 2011
Suspensa execução contra morador que não pagou mensalidades à associação da qual não participa
Mantida condenação por improbidade a prefeito que contratou advogado sem licitação
Filmagem do crime poderá ser usada para prisão em flagrante
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