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 Últimas Notícias Jurídicas
sexta-feira, 12 de março de 2010
Air France é condenada a pagar mais de R$ 2 milhões de indenização à família de vítima do voo 447
PGR quer anular lei fluminense sobre o funcionamento da magistratura estadual
STJ confirma venda de imóvel rural realizada em 1962 entre pai e filho
Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
Briga em academia provoca indenização
Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas
Ciclista que desrespeita lei de trânsito não pode ser indenizado em colisão
Equiparação salarial não se aplica em casos de localidades diferentes
STJ desbloqueia bens de ex-diretor da Encol
Seguradora deve cobrir roubo de carga
SDI-1: base de cálculo de adicional para eletricista em risco é a mesma do eletricitário
Executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação recorrem ao STF
Natura condena ao pagar de indenização de R$ 27.900,00 por danos morais
Futebol e violência em destaque no programa Repórter Justiça
Tempo gasto em cursos e palestras fora da jornada de trabalho configura hora extra
Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime
Lei brasileira deve ser aplicada quando mais favorável ao trabalhador
STJ dá prazo de 30 dias para Ministério retomar concessão de sinal de TV para emissora do AM
Decisão lembra a interação possível entre os processos civil e do trabalho
Ex-diretor da CEB pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno
Condessionária é condenada ao pagamento de R$ 51 mil por incêndio que destruiu imóvel de comerciante
Multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
Pais que se envolveram em briga de adolescentes são condenados a pagar indenização
A efetividade da execução no processo do trabalho
TJ do Maranhão quer acabar com juízes "TQQ" no estado
Supremo entende que vaga deixada por Clodovil Hernandez não é do Partido da República
Ministro Luiz Vicente Cernicciaro morre em Brasília

quinta-feira, 11 de março de 2010
Dano moral por ingestão de barata durante jantar
Estado do Maranhão garante remoção de delegados para cidades do interior
Aposentado do BB antes de 1996 não tem direito às novas comissões
Justiça condena Estado a pagar indenização de R$ 20 mil à vítima de abuso praticado por policiais
Tribunal condena Unimed a pagar 50 salários mínimospor danos morais
Estado deve fornecer alimento especial a criança alérgica
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