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 Últimas Notícias Jurídicas
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Mantida condenação do Banco do Brasil por má-fé ao cobrar de construtora dívida já quitada por seguro
Defesa não consegue anular ação com base no princípio da identidade física do juiz
Empresa de móveis sob encomenda condenada a ressarcir cliente insatisfeito
Ocupação indevida de imóvel de autarquia permite despejo sem indenização
Plano de saúde é condenado a custear internação e cirurgia

quarta-feira, 16 de maio de 2012
Empresa é condenada por deletar horas trabalhadas em registro de ponto eletrônico
Mancha Alviverde é punida por descumprir acordo
Acusado de tentar matar ex-namorada tem crime desclassificado
Falha da Caixa Econômica Federal leva a cancelamento indevido de seguro
Empresa de turismo é condenada a pagar R$ 5 mil por não reservar voo de clientes
Juiz condena seguradora a pagar a aposentada mais de R$ 80 mil
Homem que furtou livros é absolvido pela aplicação do princípio da insignificância
Lei de acesso à informação entra em vigor

terça-feira, 15 de maio de 2012
Erro em resultado de exame laboratorial gera dano moral
Hospitais públicos estaduais não podem destinar leitos para atendimentos de planos de saúde
Concessionária deve indenizar proprietária que teve veículo roubado
Hotel terá que indenizar casal de aposentados por furto de automóvel
Empresa é condenada a pagar despesas com funeral e sepultura

segunda-feira, 14 de maio de 2012
Shell pagará indenização a posto de combustíveis por ceder contrato à Agip via ato societário simulado
Empresa terá que indenizar por cobrar serviço não solicitado
Viúva de mineiro morto por pneumoconiose receberá indenização de R$ 80 mil
Juiz condena acusado de roubo a mão armada a mais de 19 anos de prisão
Companhia de trens terá de pagar indenização por dano estético a usuário
Banco Santander é condenado a indenizar cliente que teve débitos indevidos em cartão de crédito

sexta-feira, 11 de maio de 2012
Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno
Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante
Motorista que deixa carro aberto, com chave em seu interior, perde o seguro

quinta-feira, 10 de maio de 2012
Proprietário rural não faz jus aos benefícios da justiça gratuita
Estado é condenado a indenizar homem preso ilegalmente por três dias
União indeniza família por omissão em atendimento hospitalar
Negada indenização por suposta intoxicação alimentar
Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão
Exigência de cheque-caução para atendimento médico de urgência passará a ser crime
Mantida multa aplicada à CEF por excesso de tempo em fila

quarta-feira, 9 de maio de 2012
Revenda indenizará comprador por incêndio em carro dois meses após a compra
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