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 Últimas Notícias Jurídicas
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
Concedida liberdade a investigado por crime de pedofilia preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo
Negado pedido de HC para condenado por duplo homicídio em aeroporto
Cometimento de falta grave reinicia contagem de prazo para progressão de regime
Tribunal condena Bompreço e Positivo Informática a indenizar por defeito em notebook
Universidade não pode reservar vaga para servidor
Petrobras é condenada a indenizar família contaminada por vazamento no lençol freático
Por trocar o nome de acusado pelo do irmão, jornal pagará indenização
Empresa será indenizada em R$ 20 mil por danos morais
Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho
Empresa terá que indenizar trabalhadora que teve perna triturada em máquina de misturar argila
TRT indefere indenização por danos morais por ausência de provas
É nula decisão que reduziu dívida de quase R$ 1 bi com a União
Mantida prisão de integrante de quadrilha que executou defensora pública
Segunda Turma do STF confirma liminar que libertou acusada de assassinar idosos

terça-feira, 31 de agosto de 2010
Acidente de moto gera indenização
Direito de arena e imagem é assegurado a ex-atleta gremista
JT concede danos morais a bancária tratada como funcionária “fantasma”
STJ rejeita recurso e Editora Abril permanece isenta de indenizar advogado
Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão
Remoção de policial deve ter motivo justificado
Google indeniza por ofensa em Orkut
Após 15 anos do fim do contrato, aposentado perde direito à revisão de proventos
Advogado trabalhista pode autenticar documentos de processo desde 7/09
TRT confirma presrição de ação proposta por trabalhador
Quitação dada perante Tribunal de Arbitragem abrange apenas valores registrados no termo
AmBev não tem que indenizar distribuidora de bebidas por rescisão contratual
Professora em readaptação garante o recebimento do Prêmio Educar
Coligação que não atingiu quociente eleitoral reivindica mandato de deputado federal
Irmãos presos em operação para desmontar quadrilha de tráfico de drogas pedem liberdade provisória
Negada liminar para pagamento de parcela salarial
Supermercado Extra é condenado a pagar indenização a cliente
Optometrista não pode prescrever óculos
Médico será indenizado por lesão na coluna quando praticava rapel
Agente de viagem pagará representante
Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização
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