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 Últimas Notícias Jurídicas
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Nome errado em apólice gera indenização
Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração
Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado
Palavrões, gritos e gestos obscenos no ambiente de trabalho geram danos morais
Herdeiros podem seguir com ação para pedir pagamento do tratamento de parente falecido
Falta de resposta a pedido de prazo não impede juntada de documentos
Não incide IR sobre diferenças da URV referentes ao abono variável concedido aos magistrados
Portar chip de celular em presídio também é falta grave
Prescreve ação proposta pelo município de São Paulo contra espólio de Jânio Quadros
Ministro nega reclamação da Petrobras e mantém penhora de R$ 362 milhões
STF nega pedido a Rogério Tolentino em questão de ordem na ação penal do mensalão
Banco deve indenizar mesmo sendo vítima de fraude
Falsa denunciação caluniosa não gera indenização por danos morais
Omissão de município gera indenização
Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
TRT anula decisão baseada em laudo de profissional não habilitado
Rebaixamento de função como punição caracteriza assédio moral
Jornalista condenado por crime contra a honra de candidato nas eleições de 2004 pede HC
Ministro arquiva habeas corpus de sargento da PM denunciado por integrar milícia

quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Banco indeniza por conta invadida
Advogado consegue desbloquear penhora sobre seus honorários
STJ anula parte da denúncia contra acusado de fraude em licitações
Bancária não consegue indenização por “ociosidade forçada”
Condições subumanas na colheita de erva-mate geram indenização
STJ mantém condenação da CVM a ex-dirigentes da Perdigão
Suspensas liminares que obrigavam nomeação de aprovados em concurso na Bahia
Acusado por falsificação ideológica, pastor evangélico terá pedido de liberdade analisado pelo Tribunal
Negado pedido de liminar para condenado por tráfico substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
Empresa de serviços terceirizados que apresentou certidão falsa pede diminuição da pena
Empresas são condenadas a ressarcir despesas de empregado com contratação de advogado
ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente
Empresa que transportava empregados na caçamba de caminhão é condenada por dano mora
Morador vai receber taxa extra em dobro por causa da cobrança indevida do condomínio
STF julga prejudicado habeas corpus de português falecido
Estrangeira detida por tentativa de adoção irregular tem passaporte liberado
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