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 Últimas Notícias Jurídicas
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Negada pensão a família de apenado foragido
Por atrasar regularização de veículo, revendedora indenizará cliente
Justiça declara lei inconstitucional
Cautelar afasta inclusão da Coteminas na lista suja do trabalho escravo
Competência é definida por local de celebração tácita de contrato de trabalho
Empresas que contratam com a Telemar não precisam integrar ACP que discute legalidade da terceirização
Não cabe adicional para simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho
STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais
Estudante que responde a ação penal por delito de trânsito tem HC encaminhado para Tribunal

quarta-feira, 25 de agosto de 2010
STJ afasta inelegibilidade do deputado federal mineiro Silas Brasileiro
Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais
Arquivado HC de oficial de justiça denunciado por corrupção passiva e formação de quadrilha
Tribunal determina que consórcio Honda entregue bem a herdeiras
Faculdade condenada por propaganda enganosa de curso sem registro no MEC
Passageiro receberá R$ 11,8 mil de empresa aérea por extravio de bagagem
Juiz nega credenciamento de clínica
TST nega equiparação salarial a guarda portuário
Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória
Processo seletivo não substitui contrato de experiência
Jogador de futebol não pode receber dupla indenização
Estado terá que pagar R$ 50 mil ao pai de criança vítima de bala perdida
Negado adicional de insalubridade para monitoras de creche municipal
Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado
Valores pagos pelo direito de imagem de forma fraudulenta integram a remuneração do atleta profissional
JT reverte justa causa de empregado dispensado por apresentar atestados médicos sem indicação do CID
Troca de responsáveis por menor dispensa pedido formal se feita dentro de ação de guarda
STJ nega habeas-corpus a acusado de pertencer ao esquema de Fernandinho Beira-Mar
Mantida prisão de acusado de roubo a banco, uso de armamento restrito, sequestro e outros crimes
STF arquiva ação penal contra denunciado por furto de fios de cobre no valor de R$ 14,80
Não cabe adicional para simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho
Ex-funcionária de um posto de gasolina indenizada por situação vexatória
MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária
Vagas não preenchidas por desistência de convocados em cadastro de reserva geram direito à nomeação de candidatos seguintes
STF cassa condenação com base em depoimento na fase de inquérito

terça-feira, 24 de agosto de 2010
Coca-Cola é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais
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