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 Últimas Notícias Jurídicas
Taxistas poderão ficar isentos de IPI na compra de pneus
8/2/2010 16:18


A Câmara analisa o Projeto de Lei 6574/09, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA), que isenta os taxistas da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus.

De acordo com o parlamentar, os taxis têm um desgaste maior dos pneus, e a troca periódica é indispensável para garantir a segurança no trânsito.

"O alcance social da isenção é indiscutível, pois beneficia, além dos taxistas, passageiros e pedestres", argumenta.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

- ÍNTEGRA DO PROJETO
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